AVCB é obrigatório para a sua indústria?

Diferenças entre Certificado de Licença e Auto de Vistoria

Todos os estabelecimentos comerciais, residenciais e industriais precisam seguir normas e leis para terem autorização para funcionar, com exceção das casas unifamiliares. Isso porque a prevenção e o combate a incêndios é assunto sério e é essencial garantir a segurança do prédio, do patrimônio e das pessoas que circulam pelo local.

Para a indústria, obter autorização do Corpo de Bombeiros exige atenção, já que as exigências variam de acordo com as características da edificação. Vale lembrar que, independentemente do tamanho da edificação e do risco que ela oferece, é indispensável que tudo seja acompanhado por profissionais qualificados.

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento que atesta a segurança de locais com baixo risco de incêndio, como é o caso de indústrias que utilizam pequena quantidade de material combustível. Indústrias que produzem suco de frutas e que fabricam joias, sabão e louças são alguns exemplos. A vantagem do CLCB é que a emissão do documento costuma ser bem rápida, já que as exigências são menores em relação às indústrias de alto risco. Normalmente, o CLCB não exige a visita do Corpo de Bombeiros e todo o processo é digital.

A emissão do Auto de Vistoria (AVCB) é mais complexa porque o documento é direcionado às indústrias maiores e que oferecem mais possibilidades de incêndio e, por isso, são consideradas de alto risco. O AVCB é emitido apenas após a realização de uma vistoria do Corpo de Bombeiros e exige a apresentação de diversos laudos e ARTs para que o projeto seja aprovado.

Como solicitar a emissão ou a renovação do CLCB ou do AVCB?

Na indústria, um sistema eficiente de prevenção e combate às chamas significa um ambiente de trabalho seguro e isso impacta diretamente na produtividade da equipe. Em primeiro lugar, é preciso reforçar que as licenças de funcionamento emitidas pelo Corpo de Bombeiros são essenciais para garantir que a indústria se mantenha dentro das normas e legislações vigentes. É um erro achar que, por ser um estabelecimento pequeno, as medidas de segurança não são importantes. Mais que seguir regras, preservar a vida dos colaboradores, prestadores de serviço e clientes é uma responsabilidade enorme e isso deve ser levado a sério.

Por isso, para solicitar a emissão do CLCB ou do AVCB, todo o processo deve ser acompanhado por uma empresa especializada em segurança contra incêndio. Os profissionais devidamente habilitados para a prestação do serviço instruem quanto aos equipamentos necessários, a distribuição deles pelo local, a manutenção preventiva e tudo que precisa ser providenciado para que o Corpo de Bombeiros aprove o projeto.

O CLCB e o AVCB têm prazo de validade e a renovação deve ser solicitada antes que o documento vigente vença. Assim, caso seja necessário, os responsáveis pela edificação podem providenciar as alterações necessárias para garantir que o local sofrerá sanções, que podem ser o pagamento de multas ou até mesmo a interdição do local.

A importância do AVCB na manutenção industrial

As indústrias são ambientes com elevado potencial de risco de incêndio. Esse risco se dá por fatores como: emissão de faíscas por meio de trabalhos como soldas; e a quantidade de materiais inflamáveis nos espaços, como óleo, gás e madeira.

Por isso, contar com um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em dia garante a segurança de qualquer edificação, como uma indústria, no combate a incêndio. 

Acima, nós mostramos os pontos exigidos pelo AVCB que consideram uma edificação segura contra incêndio, como a presença de uma brigada de incêndio e a instalação de sistemas fixos.

Além desses pontos, a indústria certificada com AVCB assegura que houve manutenção industrial nos equipamentos de segurança contra incêndio, como os sistemas fixos. 

A manutenção industrial de um sistema fixo de combate a incêndio segue os parâmetros da NBR 17.240/2010, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo as normas, uma supervisão segura e efetiva dessas instalações garante a segurança e efetividade desses sistemas, reduzindo um risco de incêndio. 

Após a realização da manutenção industrial, que deve ser realizada por empresas especializadas, deve-se garantir que o sistema de combate a incêndio esteja funcionando adequadamente. 

Se houver alguma alteração ou correção de falhas, é necessário realizar uma nova verificação do funcionamento desse sistema. Vale lembrar que a manutenção industrial de sistemas fixos de combate a incêndio deve ser realizada a cada três meses. 

Principais exigências dos bombeiros nas indústrias

São muitos os requisitos incluídos no PPCI que são fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros. Hoje, nós separamos alguns dos principais itens e a suas instâncias. Fique atento para que elas estejam no seu PPCI.

Escadas

As escadas devem seguir as normas do bombeiro do seu estado. Normalmente elas precisam ter largura mínima e largura do patamar maior que 1,10 m.  Elas não podem ter formato circular ou em leque e o piso deve ser antiderrapante e incombustível.

Para escadas à prova de fumaça, é obrigatória a instalação de portas corta fogo e iluminação própria.

Extintores

Para edificações de risco moderado, como o industrial, é obrigatório ter um extintor para cada área de até 250m², ou seja, ele não pode estar a mais que 15m de distância um do outro.

Além disso, os extintores devem ser instalados em suporte específico a, no máximo, 1,60m do solo e estar adequados à classe de risco submetida: classe A (extintor de água); classe B (extintor de pó químico seco); classe C (extintores de PQS ou CO2).

Iluminação de emergência

O sistema de iluminação de emergência tem como objetivo facilitar a evacuação de determinada área, atuando como uma opção segura nos casos de interrupção de energia elétrica.

Elas devem ser distribuídas de modo que possam iluminar tanto as saídas, quanto às escadas de emergência, as rotas de fuga em geral, além de possíveis obstáculos. Elas devem seguir as exigências da NR 10.898 e as normas de prevenção de incêndio de cada estado.

O PPCI deve conter dois tipos de iluminação:

• Aclaramento, que tem a função de distribuir a luminosidade mínima de três lux piso em locais livres de obstáculos, e cinco lux piso em ambientes com obstáculos e escadaria.
• Iluminação de balizamento, que deve instruir a rota de fuga.

Os clientes da P3 Engenharia Elétrica recebem orientações para que seja verificado as luminárias de emergências a cada 90 dias, ou melhor, 03 meses.

Além disso, são elaborados anualmente laudos técnicos de luminosidade nos sistemas de emergências.

Esses documentos asseguram que a edificação esteja com os níveis de luminosidade em conformidade com os previstos na legislação vigente.

Saídas de emergência

A saída de emergência visa garantir às pessoas o abandono seguro da edificação em tempo hábil.

Para isso, devem dispor da largura mínima de 1,10 m e estar permanentemente livres e sinalizadas. Além de possuir um revestimento em material incombustível.

Também devem ser dimensionadas segundo a NBR 9077, e serem executadas de acordo com  o projeto aprovado.

As salas e locais com capacidade para mais de 50 pessoas devem abrir no sentido de fuga.

Já os ambientes com capacidade para mais de 200 pessoas, além de abrir no sentido de fuga, também devem ter uma barra anti-pânico, que precisa estar permanentemente desobstruída, iluminada e sinalizada.

Sinalização de emergência

A sinalização de emergência tem como finalidade garantir que sejam localizados os equipamentos e as rotas de saída para abandono seguro da edificação.

No AVCB são analisadas as sinalizações adequadas de prevenção de incêndio e de pânico, incluindo sinais fotoluminescentes para orientação no escuro ou sob fumaça, mapas e pisos táteis e em braile.

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