AVCB vencido: o que fazer?

Se o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) estiver vencido, é praticamente um atestado que o imóvel não está seguro para ser ocupado.

Isso pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.

O responsável pela fiscalização do AVCB e do CLCB é o Corpo de Bombeiros.

A fiscalização poderá ser realizada por quatro motivos:

• Quando solicitado pelo proprietário, responsável do local ou responsável técnico;
• Através da requisição de alguma autoridade competente;
• Por planejamento do Corpo de Bombeiros para atuar em uma região e áreas de interesse; ou
• Quando ocorrer uma denúncia com evidências concretas.

A fiscalização não pode afetar o funcionamento do estabelecimento, e se houver necessidade de interromper as atividades, uma data deve ser agendada pelo Corpo de Bombeiros.

Mas como saber se o AVCB está vencido?

É só consultar no sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros.

Digitando o nome da sua cidade e o endereço você já saberá na hora se o imóvel está com a licença em dia ou não.

O Decreto 63.911 do Corpo de Bombeiros estabelece quais são as punições pela falta do AVCB. Ele também estabelece punições para problemas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios.

O fiscal do Corpo de Bombeiros pode aplicar as seguintes punições:

• Advertência

É aplicada em casos mais simples, onde as correções são fáceis de resolver e tem pouco risco iminente à vida. O responsável tem até no máximo 180 dias para realizar as correções.

Esse prazo não vale para instalações temporárias como circo, show, eventos, que deverão obrigatoriamente estar com tudo em ordem para que o evento seja liberado.

• Multa

A multa não tem um valor fixo, irá variar de acordo com a gravidade e a quantidade de problemas encontrados pelo fiscal.

As infrações encontradas devem ser corrigidas no prazo de 180 dias da vistoria, e caso contrário a multa será aplicada em dobro.

Se após a segunda multa as infrações não forem corrigidas, o imóvel ou a área de risco será interditada. O pagamento da multa não exime o proprietário ou o responsável de realizar as correções apontadas.

• Cassação da licença

A licença poderá ser cassada de forma temporária ou definitiva.

De forma temporária é quando mesmo após tomar duas multas o responsável não realiza as adequações exigidas.

A definitiva é quando durante a vistoria, o fiscal percebe que há risco iminente e não há condições de manter pessoas no edifício.

• Valor da multa

O Corpo de Bombeiros usa a UFESP – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, para realizar o cálculo das multas. A UFESP é uma unidade de medida, e no ano de 2021 o valor dela é R$ 31,97. As multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP, ou seja, de R$ 319,70 reais até 31.970,00 reais.

É importante que os responsáveis por edifícios, condomínios e casas residenciais façam sempre o possível para manter essa documentação em dia.

Às vezes um reparo pode custar caro, mas a multa e a possibilidade de interdição do local são mais graves não é verdade? Portanto é melhor prevenir essas situações!

Como faço para renovar o AVCB?

Para renovar o AVCB basta comparecer ao balcão de atendimento do SAT (Serviço de Atividades Técnicas) do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, com o AVCB que está por perder a validade e documentos com dados da edificação, são eles: CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social.

Você irá preencher uma nova guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.

Após o pagamento, sua solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria e analisada para posterior expedição.