O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pela corporação depois de vistoriar a edificação e atestar que o sistema de prevenção e combate a incêndios (PPCI) é seguro e funcional. O que nem todo mundo sabe ou se atenta é que o AVCB tem prazo de validade e o seu vencimento pode acarretar uma série de sanções. Mas, como saber se o AVCB está vencido?
A consulta sobre a validade do AVCB pode ser feita pelo sistema Via Fácil, dos bombeiros, e é muito simples. Veja:
- Dentro do sistema Via Fácil, acesse “Pesquisa Pública”;
- Escolha o tipo de consulta, que pode ser por número da certidão, endereço, situação do protocolo, autenticidade de plantas eletrônicas ou ordem de fiscalização;
- Digite os dados solicitados;
- Visualize o resultado da pesquisa na tela.
A pesquisa para saber se o AVCB está vencido também pode ser feita diretamente com o Corpo de Bombeiros da cidade, por e-mail ou por telefone.
Importante: no Estado de São Paulo, não é possível fazer a consulta AVCB por meio do CNPJ da empresa.
Quem fiscaliza para saber se o AVCB está vencido?
A validade do AVCB é fiscalizada pelo próprio Corpo de Bombeiros. A fiscalização pode ocorrer pelos seguintes motivos:
- Solicitação do responsável pela segurança do local ou responsável técnico;
- Solicitação de uma autoridade local;
- Definição dos bombeiros para atuação em determinada região;
- Denúncia.
É essencial solicitar a identificação oficial do Bombeiro responsável pela fiscalização, que não pode atrapalhar o fluxo normal da edificação. Caso haja necessidade de fazer testes específicos, peça ao Corpo de Bombeiros que reagende a visita.
Vale lembrar
- O AVCB é obrigatório para as grandes edificações, mas também se aplica a locais que oferecem grandes riscos de ocorrência e/ou que têm capacidade para receber grande público (acima de 250 pessoas ao mesmo tempo).
- O AVCB é emitido depois que a corporação atesta que o sistema de proteção contra incêndio é seguro e funcional. O projeto (PPCI), no entanto, deve ser obrigatoriamente elaborado por profissionais especializados em segurança contra incêndio, registrados junto ao CREA.
- O fogo tem um enorme poder de destruição, o que pode comprometer a estrutura do edifício e, principalmente, colocar em risco a integridade física e a vida de moradores, funcionários, clientes e outros frequentadores. Por isso, negligenciar as medidas de segurança contra incêndio não é algo que se deva fazer. Além disso, em caso de emergência, a depender das consequências, o responsável pelo local pode ser alvo de processos civis e/ou criminais.
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Os profissionais da empresa estão aptos a prestar uma série de serviços, desde a elaboração de um PPCI até assessoria completa para emissão ou renovação do AVCB, passando por inspeções e vistorias e emissão de laudos, que são exigidos pelo Corpo de Bombeiros na hora de regularizar a edificação.
