Diferença entre detecção e combate a incêndio

Qual a importância do sistema de detecção de incêndio?

Mais que cumprir normas e legislações, sistemas de prevenção e combate a incêndios são importantes para garantir a segurança do patrimônio da empresa ou instituição, proteger a estrutura do prédio e principalmente preservar a vida de todos que circulam pelo local. Sendo assim, os responsáveis por indústrias, shopping centers, escolas, condomínios residenciais e comerciais e outras construções devem investir em um sistema de detecção de incêndio de qualidade, que seja eficiente caso precise ser acionado. Esse sistema faz parte do projeto de segurança e conta com equipamentos e dispositivos que ajudam a prevenir prejuízos graves, que podem ser causados pelas chamas.

O que é e para que serve o sistema de detecção de incêndio?

O sistema de detecção de incêndio é um item indispensável (e obrigatório) nos mais diversos tipos de edificação, especialmente nas que contam com circulação diária de pessoas e nas de grande porte, muito extensas ou com diversos pavimentos. Composto por diferentes equipamentos e dispositivos, esse sistema tem o objetivo de detectar o início das chamas e imediatamente alertar as pessoas para que possam evacuar o local com rapidez, a fim de não sofrerem os danos graves que podem ser causados pelo fogo, como queimaduras e intoxicação por inalação de fumaça, por exemplo. Além disso, os alertas permitem que as ações de combate possam ser iniciadas o quanto antes.

Para que seja eficiente, o sistema de detecção de incêndio deve ser pensado ainda durante o planejamento do projeto de segurança e contar com equipamentos e dispositivos de qualidade, que devem ser inspecionados periodicamente. Além disso, é importante realizar o treinamento dos funcionários fixos e, se possível, criar e treinar um grupo para a formação de uma brigada de incêndio. Essas pessoas têm a missão de verificar o funcionamento de todos os itens, orientar as pessoas durante a evacuação e evitar que as chamas se espalhem até a chegada do Corpo de Bombeiros.

Quais são os tipos e como eles funcionam?

Geralmente, o sistema de detecção de incêndio conta com itens como detectores de fumaça, sprinklers, alarmes, placas, sinalizadores, luzes de emergência e sirenes, além de outros equipamentos e dispositivos. No entanto, existem dois tipos diferentes de sistema: o convencional e o endereçável – indicados para edificações diferentes. Nos dois casos, os equipamentos estão conectados a uma central, que gerencia o sistema e os alarmes.

Entenda as diferenças entre os dois tipos de sistema de detecção de incêndio:

Sistema convencional – Por se tratar de um sistema de detecção de incêndio mais simples, normalmente, o tipo convencional é utilizado em edificações menores e em locais onde não há necessidade de saber exatamente onde está o foco. Nesse tipo, o monitoramento é feito por setores.

Sistema endereçável – Já esse tipo de sistema de detecção de incêndio, como o próprio nome sugere, conta com um esquema de numeração dos equipamentos e dispositivos que funciona como uma espécie de endereço. É indicado para médias e grandes edificações e serve para indicar a localização exata do fogo.

Sistema de detecção de incêndio – normas brasileiras

No Brasil, existem normas a respeito do sistema de detecção de incêndio que devem ser levadas em conta. Essas normas estabelecem critérios técnicos para o projeto, a instalação, a manutenção e a qualidade dos equipamentos. Em termos gerais, as normas são as mesmas para todo o território nacional e definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No entanto, algumas especificações podem mudar de acordo com o estado.

A importância do Projeto de Combate a Incêndio

A importância do Projeto de Combate a Incêndio é o de determinar todas as medidas de segurança que um edifício ou área de risco deve possuir. O Projeto serve como um guia para a instalação de todos os equipamentos. Ele determina as características técnicas e mostra exatamente em quais locais devem ser instalados.

O edifício que não possuí um Projeto de Combate a Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, corre sérios riscos. Por mais que haja equipamentos instalados, sem a análise do órgão, não tem como saber se são os corretos e se ainda, estão em quantidade adequada.

Além do risco óbvio de um incêndio, que pode gerar grandes prejuízos financeiros e perda de vidas humanas, existe o risco de punição. O Corpo de Bombeiros está cada vez mais exigente e hoje em dia já tem até poder de polícia para aplicar multas e fechar estabelecimentos.

Quais tipos de imóveis precisam do Projeto de Combate a Incêndio?

Antes da atualização da IT nº 42 do Corpo de Bombeiros em 2020 apenas um tipo de imóvel estava isento do Projeto Técnico as residências unifamiliares, ou seja, aqueles onde moram apenas uma única família.

Com a mudança os edifícios que possuem área construída de até 1.500m² não precisam apresentar Projeto de Combate a Incêndio ao Corpo de Bombeiros. Exceto aqueles que possuam alguma característica considerada de risco pela Instrução Técnica. Irei tratar mais à frente sobre essas características.

Todos os edifícios devem apresentar o mesmo tipo de Projeto?

Não, irá variar dependendo das características do edifício ou da área de risco. Existem 4 tipos distintos de Projetos que devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros:

• PT – Projeto Técnico;
• PTS – Projeto Técnico – em casos específicos;
• PTIOT – Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;
• PTOTEP – Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

PT – Projeto Técnico

Sob a IT nº 01 do Corpo de Bombeiros é utilizado para a regularização de edificações com:

• Área de construção superior a 1.500 m² e altura maior que 3 pavimentos. Os pavimentos de subsolo, se forem utilizados apenas como garagens, podem ser excluídos dessa conta;
• Necessidade de estar protegida por sistemas fixos (hidrantes e sistema de alarme e detecção por exemplo), independentemente de seu tamanho e altura;
• Ocupação em atividade com explosivos, independentemente de seu tamanho e altura;
• Necessidade de comprovar separação entre edificações, independentemente de seu tamanho e altura;
• Interligação entre blocos por meio de passarelas ou passadiços.

Veja os documentos que devem fazer parte do Projeto Técnico:

O SSCI – Serviço de Segurança Contra Incêndio tem trinta dias úteis para analisar o Projeto Técnico e disponibilizar a análise no sistema Via Fácil Bombeiros. Projetos Técnicos mais complexos poderão ser analisados em prazos estendidos.

Dependendo da complexidade do Projeto Técnico, o processo pode ser caminhado para uma comissão especial, denominada Comissão Técnica Ordinária (CTO).

Vale ressaltar que o Corpo de Bombeiros não faz qualquer modificação que jugar necessária nas plantas apresentadas. O órgão apenas dá seu parecer e fica a cargo do responsável fazer as correções.

PTS – Projeto Técnico Simplificado

Projeto para a regularização de dois tipos de edificação, as com até 750 m² e 3 pavimentos ou as de até 1.500 m² e 6 metros de altura. Além disso, devem apresentar alguma característica de risco de acordo com o a IT nº 42 do Corpo de Bombeiros. Estas outras características são:

• Não possuir no subsolo qualquer tipo de ocupação – a não ser que seja menor que 50m² – ou local com reunião de público, independente da área;
• Em se tratando de um local com reunião de público, a ocupação máxima não pode ultrapassar 250 pessoas;
• Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou 10 m³ de gases inflamáveis, seja para qual for a finalidade;
• Para revendas de GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, a quantidade de armazenamento não pode passar de 12.480 Kg.
• Dentre outras menos corriqueiras, que podem ser consultadas na IT nº 42 do Corpo de Bombeiros.

Edificações que apresentem nenhuma dessas características de risco, e se enquadram nas áreas e alturas já mencionadas, estão isentas de apresentar o Projeto Técnico Simplificado, ou qualquer Projeto.

PTIOT – Projeto Técnico para instalação e Ocupação Temporária 

Utilizado para a regularização de locais temporários como shows, feiras de exposições, circos, parques de diversão, entre outros. Vale lembrar que estes eventos não podem ocorrer em edifícios permanentes. Além disso, estes locais devem possuir controle de acesso e delimitação do espaço.

O prazo máximo para que estes eventos sejam desmontados é de 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses. Se esse prazo for quebrado o local se enquadrará automaticamente como Projeto Técnico – PT.

O PTIOT não se aplica para construções provisórias ou qualquer outro tipo de ocupação que não seja utilizada como local de evento ou reunião pública. Não se aplica também caso a instalação temporária ocorra em área aberta e sem controle de acesso.

PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em edificação permanente

Projeto para a regularização de eventos temporários em edificações ou áreas de risco permanente. Igualmente ao PTIOT, o evento temporário em edificação permanente deve possuir o prazo de seis meses, prorrogável por no máximo, mais 6 meses.

É obrigatório que o edifício ou área de risco permanente estejam regularizadas e com o AVCB em dia. A única exceção é que o evento seja realizado em área externa e sigam as normas pertinentes.

Um projeto já existente, pode ser atualizado ou substituído?

Sim, o Corpo de Bombeiros aceita modificações ou complementações em Projetos Técnicos já aprovados. Estas alterações são feitas através de um FAT, mas apenas para casos que não se enquadrem nos casos de Substituição do Projeto Técnico. Estes casos são:

• Ampliação de área construída, onde seja necessário o redimensionamento das saídas de emergência, ou ainda a adoção de novas medidas de proteção e combate a incêndio;
• Ampliação ou diminuição de área construída, que modifiquem as características do sistema hidráulico de proteção e combate a incêndio;
• Mudanças nas características de estocagem e/ou quantidade de líquidos combustíveis e inflamáveis
• Alteração no tipo de ocupação do edifício ou área de risco, onde seja necessária a adoção de medidas adicionais de proteção;
• Alteração de leiaute da edificação ou área de risco, que torne ineficaz as medias previstas anteriormente ou que necessite de medidas protetivas adicionais.

Quando um Projeto pode ser anulado pelo Corpo de Bombeiros

O Projeto Técnico pode ser anulado caso não atenda as exigências da legislação; se for comprovada a inabilitação do responsável técnico ou o mesmo retirar sua responsabilidade; e se for identificada falha que comprometa as medidas de segurança contra incêndio.

A anulação do Projeto Técnico automaticamente cancela a licença vigente da edificação ou área de risco. Ele também não poderá mais ser usado e deve ser substituído por um novo.

O que é um FAT – Formulário para atendimento técnico?

O FAT – Formulário para Atendimento Técnico tem as seguintes finalidades:

• Solicitar a modificação ou atualização de dados de um Projeto Técnico;
• Requerer a substituição e retificação de dados de um AVCB ou CLCB;
• Pedir a revisão de outros atos praticados pelo Corpo de Bombeiros.

Proprietários, responsáveis pelo uso, procuradores, e responsáveis técnicos tem poder para solicitar a análise de um FAT junto ao Corpo de Bombeiros. No caso de condomínios, deve ser o síndico ou o administrador profissional contratado.

O Corpo de Bombeiros tem o prazo máximo de 10 dias para responder a solicitação do FAT, a contar do dia do protocolo. Por interesse do poder público, ou para atender eventos temporários alguns pedidos de análise de FAT podem ter preferência.

O Corpo de Bombeiros aceita Projetos em papel ou apenas em arquivo eletrônico?

Nos últimos anos o Corpo de Bombeiros tem usado a tecnologia a seu favor. Até meados de 2019, ainda era permitido a apresentação de Projetos Técnicos em plantas físicas. No entanto, atualmente, é exigido que todos os novos Projetos sejam apresentados para análise em formato eletrônico. Assim como os cálculos, memoriais e demais documentos, a fim de tornar todo o processo de aprovação 100% online.

Para todas as novas análises, devem ser apresentados os projetos em arquivo eletrônico em formato PLT, devidamente configurado de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Isso também vale para as edificações que possuem um projeto físico antigo, mas tem que substituir ou atualizar o Projeto atual.

Vimos ao longo deste artigo a importância do Projeto de Combate a Incêndio. Mas devemos ressaltar que apenas uma empresa qualificada e com um quadro de funcionários técnicos, pode auxiliá-lo a regularizar sua edificação.

O plano de prevenção e combate a incêndio

De acordo com a Lei Federal n.º 13.425/17, estabelecimentos que mantém um grande número de pessoas simultaneamente, podem sofrer punições em caso de descumprimento das recomendações de prevenção e combate a incêndios.  Um exemplo foi o ocorrido na Boate Kiss, em 2013, que dá nome a essa Lei. Se houvesse um plano adequado de prevenção e combate às chamas, muitas mortes teriam sido evitadas.

Mas, apesar de ser uma ação obrigatória, é preciso ter consciência de que o plano de prevenção e combate a incêndios é importante para preservar patrimônios e, principalmente, vidas.

A elaboração e implantação do plano de prevenção e combate a incêndio

O plano de contingência é elaborado com base na estrutura predial do local. É necessária a presença de um engenheiro de instalações para estudar toda a parte estrutural do ambiente, considerando os pontos de risco, os locais estratégicos para a instalação de equipamentos de combate ao fogo, incluindo os extintores, e a definição das equipes de brigada de incêndio, que são treinadas em conformidade com as recomendações do Corpo de Bombeiros.

É importante ressaltar que o engenheiro responsável pelo projeto irá responder por todos os detalhes da implantação, que devem sempre seguir as normas previstas na lei de prevenção e combate a incêndio.

Após toda elaboração do plano, a implantação fica a cargo de um engenheiro de instalações. Sua responsabilidade é seguir o planejamento completo, assegurando que todos os recursos desenhados possam ser implementados. Dentre suas responsabilidades, ele também deve avaliar se os critérios propostos atendem às necessidades reais do local, buscando as melhores formas de adequá-las à estrutura física do ambiente. Durante a implantação, esse profissional de engenharia também precisa garantir que as estruturas elétricas e hidráulicas estejam em conformidade para atender às necessidades dos equipamentos de combate a incêndios.

Assim que o plano de prevenção e combate a incêndio é implementado, é necessária a vistoria do Corpo de Bombeiros, tanto para validação do projeto, como em visitas periódicas. Essa é uma forma de assegurar a conformidade do plano de prevenção e combate a incêndio com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.