O PPCI é uma sigla que significa Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios, consiste em um conjunto de ações que possam garantir a segurança contra incêndio das pessoas e nas edificações. Esse plano é exigido por lei, sendo um documento fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros para verificar se as instalações e implementações de segurança contra incêndios realizadas no local estão de acordo com as normas vigentes.
O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios deve ser realizado para qualquer tipo de estabelecimento comercial, residencial ou industrial que necessite obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros).
A elaboração do plano PPCI deve ser realizada por um profissional habilitado que possui o credenciamento junto ao Conselho do CREA. Esse profissional deve ser registrado e possuir curso superior para estar apto a realizar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, um laudo que tem como objetivo definir os responsáveis técnicos por uma determinada obra ou prestação de serviço.
O profissional habilitado para elaborar o PPCI vai adotar e implantar as medidas de segurança necessárias para a prevenção de incêndios. As medidas serão analisadas pelo Corpo de Bombeiros. Após a aprovação do plano o órgão responsável irá realizar a fiscalização através de uma vistoria onde será verificado se as instalações estão de acordo com o plano aprovado. Os bombeiros irão averiguar o PPCI e poderão exigir novas medidas de segurança, além de poderem determinar um período para que as mesmas sejam executadas.
Os itens a serem instalados pelo PPCI vai ser analisado de acordo com o risco do local, carga de incêndio e outros critérios baseados nas instruções técnicas.
Alguns exemplos de equipamentos que podem ser instalados são citados abaixo:
- Extintores de Incêndio;
- Placas de Sinalização;
- Portas corta-fogo;
- Saídas de Emergência;
- Sistemas de Hidrantes;
- Iluminação de Emergência;
Qual a importância do PPCI?
Um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios é de responsabilidade do proprietário do edifício, devendo ser elaborado por profissional competente, conforme especificações do Corpo de Bombeiros do estado. O objetivo é identificar as ações que devem ser tomadas pelos ocupantes e pelos responsáveis de segurança em caso de incêndio ou situação de emergência semelhante.
Além disso, são identificadas ações que devem ser implementadas e documentadas, quando necessário, a fim de manter os sistemas de proteção contra incêndio e auxiliar na sua prevenção no local. O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios abrange, portanto, a prevenção, evacuação e resposta a emergências.
Uma cópia deste plano deve ser disponibilizada a todos os funcionários e à supervisão. Todos os beneficiários deste plano devem estudar os procedimentos descritos e estar preparados para segui-los em caso de incêndio ou qualquer outra emergência.
Como o PPCI deve ser elaborado?
Os responsáveis pela elaboração do PPCI devem visitar a edificação ou área de risco para se familiarizarem com suas características estruturais, ocupacionais e humanas, recursos e conteúdo existentes.
O PPCI deve ser elaborado por profissional de nível superior que possui o credenciamento no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e está apto a realizar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O PPCI deve ser elaborado por escrito, conforme requisitos mínimos definidos pela ABNT 15219, e ser assinado pelo profissional elaborador e pelo responsável da edificação ou área de risco.
O Corpo de Bombeiros do estado onde a edificação está localizada deve averiguar o PPCI e garantir que as medidas de segurança estão adequadas. Em muitos casos, mesmo com o PPCI sendo elaborado por profissional habilitado, o Corpo de Bombeiros pode exigir mudanças, como o acréscimo de medidas, e determinar um prazo para que elas sejam executadas.
Somente o alvará dos bombeiros afirmando que o local está com o PPCI regulamentado e atualizado impede a fiscalização de aplicar multas ao dono do estabelecimento, bem como a receber indenização de seguradoras, caso o proprietário tenha pagado pelo benefício.
O que deve constar em um PPCI?
O plano de emergência contra incêndio e pânico deve conter, no mínimo:
- as características gerais da edificação;
- os procedimentos básicos de emergência contra incêndio e pânico;
- o plano de abandono;
- a previsão de exercícios simulados; e
- as plantas de emergência.
As medidas de controle estabelecidas no PPCI devem:
- Esclarecer as responsabilidades de saúde, segurança e proteção contra incêndio;
- Garantir que todos compreendam seus papéis e responsabilidades;
- Definir padrões específicos e mensuráveis para avaliar o desempenho;
- Garantir uma supervisão adequada.
Além disso, alguns dos principais pontos a serem observados em um PPCI são:
- Saídas suficientes para retirada de pessoal, em caso de incêndio;
- Equipamentos suficientes e em perfeito estado de funcionamento para combater o fogo em seu início; e
- Pessoas treinadas no uso dos equipamentos.
Entre os equipamentos de segurança podemos citar os extintores de incêndio; hidrantes; lâmpadas de emergências; placas de sinalização; porta corta fogo; saídas de emergência e sprinklers, os chuveiros automáticos.
Ter um PPCI aprovado é essencial para a segurança de todos na edificação. Faça inspeções de rotina para garantir que as medidas estejam em vigor e sejam mantidas. Investigue todos os acidentes para garantir que as lições sejam aprendidas e os procedimentos alterados, se necessário.
A título de aprofundamento no assunto, sugerimos a consulta aos seguintes documentos:
- Resolução Técnica CBMRS N.º 05 — Parte 1.1 Processo de Segurança Contra Incêndio: Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio na Forma Completa 2016, do corpo de bombeiros do Rio Grande do Sul;
- Nota Técnica nº 2-10 do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) — Plano de emergência contra incêndio e pânico (PECIP).
Manutenção dos itens
Após ter o PPCI aprovado é essencial que sejam realizadas inspeções de rotina para garantir que as medidas estejam em dia e os equipamentos em perfeito estado de utilização.
O PPCI deve ser elaborado por profissional de nível superior ou empresa que possua o credenciamento no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e estar apto a realizar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
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