Quando pensamos em uma edificação sabemos que muitas são as medidas e licenças exigidas para que esta seja considerada uma edificação segura, apta ao trânsito ou moradia de pessoas. Sabemos também que a média de incêndios em São Paulo é de aproximadamente 70 mil incêndios ao ano, e é nesse contexto, em vista dessa realidade que o AVCB se faz necessário.
Afinal, o que é AVCB?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB é o documento cuja responsabilidade de emissão fica por conta do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Trata-se da licença que comprova, por meio de vistoria prévia, que determinada edificação atende todos os critérios e condições de segurança contra incêndios e pânico.
Qual o objetivo fundamental do AVCB?
Como o AVCB se trata da comprovação da implantação de uma série de medidas, ou seja, um sistema de proteção cuja finalidade é a preservação, não só do patrimônio, mas principalmente da vida. A ideia da obrigatoriedade do documento é evitar que situações como aquela ocorrida em 2013, na cidade de Santa Maria – RS se repita. Nesse caso em particular, onde um incêndio matou 242 pessoas, sabe-se que não foi apenas o fogo o responsável por esse lamentável incidente, mas a falta de recursos, equipamentos, rotas de fuga e controle, enfim. A partir do AVCB é que esse tipo de realidade pode ser prevenida ou até descartada da rotina de diversas edificações, sejam estas comerciais ou não.
O AVCB é obrigatório?
De acordo com o Decreto Estadual (SP) nº 56.819, de 10 de março de 2011, todas as edificações, com exceção daquelas em que reside uma família apenas, devem possuir o documento de Auto de Vistoria. Porém, nesse sentido, algumas regras devem ser observadas, uma vez que, algumas edificações exigem um Projeto Técnico, minuciosamente desenhado conforme as legislações e normas técnicas exigidas para aquele determinado tipo de construção.
Imóveis com área superior a 750 m², por exemplo, exigem a aplicação de um Projeto Técnico, feito conforme as instruções do Corpo de Bombeiros, o qual também inclui Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e laudos. Esse Projeto deve ser assinado por um profissional habilitado, ou seja, um Engenheiro de Segurança, garantindo então um projeto seguro e válido.
Medidas exigidas para a implantação de AVCB
Ao solicitar a vistoria para a aquisição do laudo, algumas medidas são necessárias, tais como a instalação dos seguintes itens:
- Escadas de incêndio;
- Portas corta-fogo;
- Iluminação de emergência;
- Extintor de incêndio;
- Hidrantes;
- Detectores de fumaça e mais.
Esses são apenas alguns exemplos, cada projeto é analisado conforme uma série de critérios, conforme dito anteriormente.
O AVCB é pago?
Para a emissão do Auto de Vistoria pelo CBPMESP, são cobradas as seguintes taxas:
- Taxas de Análise;
- E Taxas de Vistoria.
Essas taxas são calculadas com base na área da edificação em m² e com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESPs), a qual estabelece que edificações paguem as taxas proporcionalmente a sua área, ou seja: as maiores pagam mais taxas, já aquelas menores pagam menos.
Qual o prazo de validade do AVCB ?
O prazo de validade de uma Auto de Vistoria varia entre um e cinco anos, dependendo da edificação, do tipo de ocupação, assim como de suas particularidades construtivas. Uma vez vencido, o documento deve ser renovado ou também caso haja qualquer alteração estrutural na edificação. Lembrando que o AVCB pode ser caçado se esses cuidados não forem tomados. Saber o que é AVCB é tão importante quanto saber como adquirir e manter a vistoria em dia.
Lojista se ainda não possui o AVCB, corra e regularize, pois essa é uma medida de proteção e de segurança de fundamental importância, até mesmo para contratações de seguro e aquisição de documentos, tais como Habite-se e etc.
