Já parou para pensar que os estabelecimentos que você frequenta precisam seguir uma série de regras para manter a sua segurança? É por isso que existe o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Este é um documento que garante que qualquer indivíduo tenha meios para sobreviver a um incêndio dentro de um estabelecimento qualquer, e obriga que esses locais forneçam o equipamento necessário para esse fim com a devida manutenção.
Assim, as pessoas podem se sentir mais seguras e, caso o pior aconteça, as consequências serão melhor controladas. Por isso é tão importante estar por dentro desse tipo de exigência, seja você um visitante ou o proprietário de um estabelecimento ou empresa.
O incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, no dia 27/03/2013, no Rio Grande do Sul, aumentou, em todo o país, o volume de inspeções pelo Corpo de Bombeiros.
Imóveis comerciais e residenciais são regidos pelas mesmas exigências: é preciso elaborar um projeto de prevenção e combate a incêndio, executar o projeto, treinar brigadistas e levar para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros para, finalmente, obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Após a obtenção do documento, é preciso realizar pequenas manutenções mensais e outras mais completas, de ano em ano, nos equipamentos instalados, tais como:
- extintores;
- mangueiras;
- luminárias de emergência;
- bomba de incêndio;
- centrais de gás;
- sistema de para- raios entre outros.
As multas pela falta da documentação podem ser ainda mais caras do que as próprias taxas exigidas neste processo. Ou seja, é importante não atrasar nenhum pagamento ou deixar de realizar a vistoria periódica.
Segundo a lei complementar n° 1.257, de 06 de janeiro de 2015, pelo artigo 23, o proprietário de uma edificação em área de risco é obrigado a manter as medidas de segurança contra o incêndio, e sempre atualizadas para estarem em boas condições de uso.
Conforme o artigo 42, a multa aplicada nas edificações que não seguem as regras de segurança varia entre 10 e 10 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Na cotação de 2021, esse valor pode variar entre R$ 290,90 e R$ 290 mil.
Quem precisa de AVCB?
Existem algumas situações que tornam o estabelecimento obrigado a ter o AVCB em São Paulo, são elas:
- Contexto de construção e reforma no local;
- Mudança do tipo de ocupação ou uso do estabelecimento;
- Ampliação da área construída na edificação em questão;
- Nova regularização das edificações e áreas de risco;
- Locais e construções de caráter provisório, como é o caso de circos, eventos e outros de mesma natureza.
Se a sua empresa, marca ou estabelecimento se encaixa em uma dessas situações, fique atento, pois você pode precisar do documento.
Como sei se o lugar que eu frequento tem AVCB?
Para saber se o lugar que você frequenta tem essa licença, você pode fazer uma pesquisa no site do Corpo de Bombeiros da sua região ou verificar, a partir de uma pesquisa, se o estabelecimento possui o seu laudo.
Afinal, assim que recebe a documentação e é aprovado na fiscalização, o local recebe um laudo de aprovação do órgão administrador, e ele pode escolher deixá-lo exposto na internet ou no próprio estabelecimento.
No entanto, se você quer saber se o local possui um AVCB, ainda que não esteja atualizado, basta olhar ao redor e observar se ele possui alguma medida de segurança instalada, como hidrantes, extintores, saídas de emergência, dentre outros.
Onde devo expor a licença AVCB?
A edificação pode expor a sua licença através da internet, ou mesmo no próprio estabelecimento, de forma física, enquadrada na parede como se fosse um selo de garantia deste local.
Isso vai depender única e exclusivamente da importância dessa licença para a empresa que a possui, e é importante sempre escolher um local de fácil acesso para os clientes e frequentadores do local, já que as medidas de segurança são para eles também.
No entanto, em qualquer caso de dúvida, a edificação pode se direcionar ao órgão administrador, que é o próprio Corpo de Bombeiros do seu Estado, os mesmo que emitiram o seu AVCB.
Nós da HELP acreditamos que o bem mais precioso é a vida. Investir em prevenção tem menor custo em todos os sentidos e pode poupar vidas, por isso recomendamos a prevenção programada de forma à computar no seu orçamento todos os investimentos com o tema. Nós contamos com profissionais experientes para te ajudar em sua manutenção e obtenção de seu AVCB.
Para saber mais sobre multa por não ter o AVCB, clique aqui.
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