A Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros, AVCB, é um registro fornecido pelo Corpo de Bombeiros que irá documentar o local vistoriado e certificar se uma edificação está de acordo com as determinações da legislação quanto à segurança contra o incêndio. Todas as edificações (exceto as residências unifamiliares) e áreas de risco demandam autorização no Corpo de Bombeiros.
A importância do AVCB
O AVCB é um documento que certifica o funcionamento de um estabelecimento, para fins comerciais, residenciais ou industriais. Seu propósito é fiscalizar as edificações quanto ao cumprimento do Controle de Incêndio, planejando a proteção da vida e patrimônios materiais.
As metas da legislação de segurança contra incêndios são:
– Proteger a vida dos habitantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
– Evitar a propagação do incêndio, assim diminuindo os danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
– Assegurar meios de controle e extinção do incêndio;
– Oferecer condições de acesso para intervenções do Corpo de Bombeiros;
– Permitir a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.
Além de certificar às construções em frente das legislações quanto à segurança contra incêndio, seguradoras de edifícios exigem o AVCB em dia. Sem o AVCB em dia, a seguradora não terá a obrigação de pagar a indenização dos prejuízos ocasionados pelo sinistro.
Como adquirir o AVCB?
As exigências para a obtenção do AVCB variam de acordo com cada construção. A segurança contra incêndio e os projetos são estabelecidos sempre considerando a área e o uso ao qual a edificação será destinado.
Para a obtenção do AVCB, é necessária a criação de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio que será sujeito às seguintes etapas:
1) Análise Técnica:
Com o projeto apresentado ao Serviço de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, todos os documentos indicados deverão estar em conformidade com a legislação e normas técnicas de prevenção e combate a incêndios. Examinados e mantendo-se em conformidade com a legislação e normas técnicas, o projeto deverá ser aprovado, permanecendo a 1a via arquivada no Corpo de Bombeiros para controle e fiscalizações. Se tiver irregularidades no projeto, o mesmo deverá retornar para ser feita as reparações necessárias, devendo ser novamente apresentado para análise. O prazo para realizar a avaliação é de até 30 dias, a partir da entrega do protocolo.
2) Vistoria Técnica:
Após o projeto ser autorizado, o Sistema de Prevenção e Combate a Incêndios deverá ser instalado e executado. Em seguida, uma vistoria do Corpo de Bombeiros deverá ser solicitada. Ao ser verificado pelo Corpo de Bombeiros que as instalações estão de acordo com o projeto aprovado, é então emitido o AVCB, o documento que habilita a edificação quanto aos procedimentos de prevenção e combate a incêndios. Caso possuam irregularidades, elas deverão ser relatadas por escrito e entregues ao responsável pela edificação para que sejam tomadas providências necessárias. Assim que corrigidas as irregularidades, o interessado deverá solicitar uma nova vistoria pelo Corpo de Bombeiros.
Medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, conforme o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP:
– Acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
– Separação entre edificações;
– Resistência ao fogo dos elementos de construção;
– Compartimentação;
– Controle de materiais de acabamento (CMAR);
– Saídas de emergência;
– Elevador de emergência;
– Controle de fumaça: detector de incêndio e alarme de incêndio;
– Gerenciamento de risco de incêndio;
– Brigada de incêndio – Curso de brigada de incêndio;
– Iluminação de emergência;
– Detector e alarme de incêndio;
– Sinalização de emergência;
– Extintores, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos (sprinklers);
– Sistema de Hidrantes: bomba de incêndio, reserva técnica de incêndio, bomba jockey;
– Sistema de Sprinklers: chuveiros automáticos;
– Sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2);
– Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA);
– Controle de fontes de ignição (sistema elétrico, soldas, chamas, aquecedores, etc).
O AVCB deve ter um prazo de validade de 01 (um) a 05 (cinco) anos de acordo com a ocupação e risco da edificação. Após isso terá de renovar seu AVCB.
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